Utilização aceitável e denúncia de conteúdos ilegais

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Esta tradução é disponibilizada apenas a título informativo. Em caso de divergência entre a versão inglesa e uma tradução, prevalece a versão inglesa, salvo se as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país dispuserem de outro modo.

O Chunkly é fornecido pela GATEX LIMITED (número do Companies House 16888067, Inglaterra e País de Gales) (ver o Aviso legal). Esta política faz parte dos nossos Termos de Serviço.

1. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Chunkly, nem permitir que outros utilizem o seu servidor, para:

• violar a lei ou armazenar ou partilhar conteúdos ilegais, incluindo material de abuso sexual de crianças (que denunciamos às autoridades), conteúdos terroristas ou discurso de ódio ilegal;
• assediar, ameaçar ou divulgar dados pessoais de terceiros (doxing);
• distribuir malware, fazer phishing ou enviar spam;
• atacar outros sistemas: DDoS, varrimentos, exploração de vulnerabilidades ou utilização de booters/stressers;
• minerar criptomoedas ou usar o servidor para algo que não seja executar um servidor Minecraft com os plugins/mods habituais;
• violar direitos de autor ou outros direitos, incluindo a distribuição de conteúdos pirateados;
• contornar limites de planos, pagamentos ou banimentos, ou abusar de planos gratuitos ou códigos de desconto;
• violar o EULA do Minecraft ou as diretrizes de utilização da Mojang.

2. Como moderamos

Não monitorizamos os servidores de forma geral. Atuamos com base em denúncias e em sinais técnicos de abuso. Consoante a gravidade, podemos adverti-lo, remover ou bloquear conteúdos, restringir funcionalidades, suspender um servidor ou encerrar uma conta. Podemos usar ferramentas automatizadas para detetar abusos de rede (DDoS, utilização excessiva de recursos). As decisões sobre conteúdos são tomadas por uma pessoa.

3. Denunciar conteúdos ilegais (notificação e ação)

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos no Chunkly que considere ilegais. Escreva para [email protected]. Indique:

1. por que razão considera o conteúdo ilegal;
2. a localização exata: endereço/IP do servidor, nome do mundo ou do servidor e quaisquer outros dados de que precisemos para o encontrar;
3. o seu nome e endereço de e-mail (não necessários em denúncias de material de abuso sexual de crianças);
4. uma declaração de que considera, de boa-fé, que as informações da denúncia são exatas e completas.

Confirmamos a receção, tratamos as denúncias de forma diligente, objetiva e atempada, e informamo-lo da nossa decisão e de como a contestar. Se suspeitarmos de um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos a polícia.

4. Fundamentação e reclamação

Se restringirmos o seu conteúdo ou a sua conta, indicamos-lhe, salvo proibição legal:

• a medida tomada e o seu alcance;
• os factos e circunstâncias;
• se foram utilizados meios automatizados;
• o fundamento jurídico ou a cláusula dos termos em causa;
• como pode reclamar.

Pode contestar qualquer decisão no prazo de 6 meses escrevendo para [email protected]. A reclamação é analisada por uma pessoa que não participou na decisão original. Pode também recorrer aos tribunais ou a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios nos termos do art. 21.º do DSA. Após advertência, podemos suspender utilizadores que apresentem frequentemente denúncias manifestamente infundadas ou que forneçam frequentemente conteúdos manifestamente ilegais.

5. Pontos de contacto (DSA)

• Ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comité (art. 11.º do DSA): [email protected]. Línguas: inglês, neerlandês, alemão.
• Ponto de contacto único para os utilizadores (art. 12.º do DSA): [email protected]. Línguas: inglês, neerlandês, alemão. Não é gerido exclusivamente por ferramentas automatizadas.

6. Transparência

Enquanto microempresa, a GATEX LIMITED está isenta do relatório de transparência previsto no art. 15.º do DSA. Mantemos, ainda assim, registos internos das denúncias e decisões.